Fonte: Sindifisco CE
A atuação do Sindifisco Nacional – Delegacia Sindical no Ceará contribuiu para um avanço histórico na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no serviço público estadual. Na última sexta-feira, 6 de março, o Governo do Estado assinou, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o decreto que estabelece a realocação, no âmbito do Poder Executivo, de servidoras que estejam nessa condição.
A medida coloca o Ceará na dianteira dessa política pública ao se tornar o primeiro estado a implementar, de forma estruturada, o direito de remoção para servidoras vítimas de violência doméstica. A assinatura do decreto ocorre após articulação institucional da DS/Ceará, que levou o tema ao debate com a Secretaria das Mulheres e defendeu a urgência de garantir proteção efetiva, segurança jurídica e resposta rápida às mulheres em situação de risco.
Representando a entidade, participaram da solenidade a presidenta da DS/Ceará, Auditora-Fiscal Sônia Paraíba, a 2ª vice-presidente, Auditora-Fiscal Marielle Dornelas, e a diretora de Assuntos Parlamentares, Auditora-Fiscal Avany Mesquita. A presença das dirigentes reforça o protagonismo da Delegacia Sindical no Ceará em uma pauta que ultrapassa o campo laboral e alcança a defesa da vida, da dignidade e da proteção das mulheres.
O anúncio foi feito durante evento em que o Governo do Estado apresentou uma série de ações voltadas ao protagonismo feminino e ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre elas, o SOS Mulher, ferramenta digital gratuita para acionamento imediato das Forças de Segurança do Estado em casos de violência doméstica e familiar. Estiveram presentes a vice-governadora Jade Romero, a secretária das Mulheres, Lia Gomes, a senadora Augusta Brito, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, além de outras autoridades e lideranças femininas.
A assinatura do decreto dá continuidade a uma mobilização já iniciada pela DS/Ceará. Em reunião anterior na Secretaria da Mulher, a entidade defendeu a criação de mecanismo normativo que assegurasse às servidoras estaduais o direito à remoção para local seguro, nos moldes da proteção já conquistada no âmbito federal. Na ocasião, a Auditora-Fiscal Marielle Dornelas relatou sua trajetória de enfrentamento à violência doméstica e a luta institucional que ajudou a transformar uma experiência pessoal em referência para a formulação de política pública.
Mais do que acompanhar o debate, a Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional atuou para impulsionar a construção da medida, reafirmando seu compromisso com a defesa de direitos, a equidade e a responsabilidade social. O decreto agora assinado representa, portanto, não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também o resultado de uma articulação consistente da DS/Ceará em favor da proteção das mulheres no serviço público.
