Pauta reivindicatória dos servidores do Executivo federal será protocolada na sexta, 30
Fonte: UNACON
Os fóruns representativos do serviço público (Fonacate e Fonasefe) definiram, em reunião realizada nesta terça-feira, 27 de janeiro, com a participação do Unacon Sindical, a pauta reivindicatória de 2026 que será protocolada na Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento, que elenca entre as prioridades o cumprimento integral dos acordos firmados pelo atual governo, o reajuste do valor das diárias e a recomposição dos quadros das carreiras do Executivo federal, será protocolado nesta sexta-feira, 30.
“Estamos na contagem regressiva para o prazo no qual o MGI se comprometeu a finalizar o anteprojeto de lei (APL) de reorganização da carreira de Finanças e Controle. Mesmo que esse prazo seja cumprido, isso não apaga o desrespeito com que fomos tratados desde a última negociação, marcada por adiamentos e postergações que trouxeram prejuízos aos Auditores e aos Técnicos Federais de Finanças e Controle. Isso precisa ficar claro. Agora, cobraremos o engajamento do governo para o envio e a aprovação célere do projeto, de forma a corrigir essa injustiça”, afirmou o presidente Rudinei Marques, durante a reunião com as demais lideranças.
A pauta inclui ainda a reserva de recursos orçamentários para reajuste salarial, a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027; o reconhecimento e a regulamentação dos direitos das mulheres no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais Poderes; e o descongelamento das progressões e promoções em todas as carreiras do Poder Executivo federal.
Além disso, serão reiterados os itens pendentes das pautas conjuntas protocoladas desde a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2023. São eles: a equiparação dos benefícios entre os Poderes; a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público; e a revogação imediata do artigo 36 da Instrução Normativa nº 02/2018 — medida de caráter antissindical, editada durante o governo Temer, que vem inviabilizando a atuação sindical no âmbito do Executivo federal.
