Fonte: SINDIFISCO
Cerca de 60 Auditores e Auditoras-Fiscais aposentados atenderam à convocação do Sindifisco Nacional e vieram de diversas partes do país para participar Oficina de Trabalho Parlamentar promovida pela Diretoria de Assuntos Parlamentares em parceria com a Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, em Brasília, nesta sexta-feira (23). O foco da capacitação foi oferecer aos filiados a capacitação necessária para articulação no Congresso Nacional e favor da aprovação do Projeto de Lei nº 6.170/2025 (regulamenta acordo salarial firmado entre a categoria e o governo federal) e a PEC 6/2024 (elimina gradualmente a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público). O recesso parlamentar se encerra em janeiro e a partir de 2 de fevereiro o Congresso Nacional retoma suas atividades. A expectativa é que o Projeto de Lei do acordo salarial da categoria seja votado e aprovado rapidamente.
A oficina foi pausada no período da manhã para que Auditoras-Fiscais e Auditores-Fiscais aposentados pudessem participar da Marcha dos Aposentados. Reunidos na Praça dos Três Poderes com faixas e cartazes, o grupo se uniu a servidores de diversas carreiras para marcar o Dia Nacional dos Aposentados (24 de janeiro), cobrando o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, entre outras pautas.
“É fundamental acabar com esta injustiça que é a contribuição previdenciária de aposentados. Precisamos convencer o governo de que não se pode tolerar mais de 20 anos de cobrança daqueles que passaram a vida inteira contribuindo para a construção do serviço público e para a sua própria aposentadoria”, defendeu o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, ao discursar.
A vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Nely Pereira, lembrou que há 23 anos participou, juntamente com o conjunto de servidores federais, de intensa mobilização contra a aprovação da cobrança previdenciária. “Ninguém vai desistir. Na próxima semana, começa o ano legislativo. Acreditamos que esse será um ano para colher muitos frutos e vamos avançar nas conquistas”, avaliou.
Para o diretor de Assuntos Parlamentares, Auditor-Fiscal Floriano Sá Neto, o fato deste ser um ano eleitoral também será uma oportunidade. “O fim da contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas é uma bandeira que unifica todo o serviço público. Os deputados e senadores têm que entender a importância desse tema que vai fazer parte da campanha eleitoral.
O grupo saiu em caminhada da Praça dos Três Poderes em direção ao Palácio do Planalto na tentativa de conseguir uma audiência com representantes da Casa Civil. No entanto, os aposentados foram impedidos de permanecer no local, considerado uma área de segurança. “Não vamos desistir. Nada cai do céu para servidor público federal e em especial para os da Receita Federal. Temos que trabalhar muito e nos mobilizar pelo que temos direito, que é o fim da contribuição previdenciária dentre outras coisas”, afirmou a presidente da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, Auditora-Fiscal Cátia Beserra.
A diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditora-Fiscal, Josanne Araújo, lembrou do esforço feito pela categoria e servidores de outras carreiras para a coleta de assinaturas de mais de 300 deputados no requerimento para que a PEC 6/2024 fosse apensada à PEC 555/2006, exigência do então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lyra (PP-AL) para a apensação. “É importante estarmos juntos, unificando todos os sindicatos e associações do Brasil a favor dos direitos dos aposentados. A PEC 6 tem que ser resolvida este ano. Precisamos conversar com todos os parlamentares e trabalhar para que a PEC 6 seja juntada à PEC 555 e aprovada”, disse.
“Já passou da hora de se acabar com essa contribuição. Não há justiça em se pagar a contribuição previdenciária até a morte. Isso é uma grande injustiça que precisamos reverter”, avaliou o ex-diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco e atual vice-presidente do Mosap, Auditor-Fiscal Roberto Kasai.
Também participaram da manifestação representantes do Sindsep/DF, Andes, Sindireceita, entre outras entidades.
