De acordo com Paulo Petersen, a 30ª edição da COP é a que mais destaca a agricultura familiar e os sistemas alimentares
Fonte: Brasil de Fato
Pela primeira vez, a agricultura familiar ocupa um espaço de destaque em uma edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP). A nomeação de Paulo Petersen como enviado especial da área é um marco nesta 30ª edição, em Belém (PA). Ele integra a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), e destaca que o setor como parte determinante das soluções e e o mais vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas. “Precisamos inserir a agricultura familiar nesse debate por suas potencialidades e não por suas supostas debilidades”, disse em entrevista ao programa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato.
Na abertura da COP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a criação de um plano estratégico de descarbonização da economia, com redução da dependência do petróleo. Na prática, a proposta é inseparável dos sistemas alimentares industrializados, apontados como os maiores emissores de gases de efeito estufa, especialmente no Brasil, onde o agronegócio responde por 74% das emissões, de acordo com o Observatório do Clima. Esse modelo é expansionista, concentrador e dependente de combustíveis fósseis, além de impulsionar o desmatamento e a grilagem de terras.
Segundo Petersen, a agricultura familiar de base agroecológica está no “mapa do caminho” para as soluções idealizadas pelo presidente Lula. Ele destaca que o setor ajuda a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e possui as condições necessárias para a adaptação às mudanças climáticas na cadeia de produção, distribuição e consumo de alimentos. “É muito importante que a agricultura familiar de base agroecológica entre na agenda climática para não sair mais. Ela deverá ser a base social, cultural e econômica da transformação dos sistemas alimentares”, afirma.
Para o enviado, mudar os sistemas alimentares com base no fortalecimento da agricultura familiar em bases agroecológicas será uma resposta rápida e efetiva à emergência climática. Diferente da transição energética ou na área de transportes, que demandam tempo e altos custos, a relocalização dos sistemas alimentares pode gerar resultados imediatos para o clima, para a biodiversidade e para a saúde coletiva, além de enfrentar as desigualdades sociais, porque é uma atividade que gera postos de trabalho e distribui renda.
Em Belém, as propostas de avanços em políticas públicas para a agricultura familiar ocuparam diferentes espaços políticos. O debate integrou a Cúpula dos Povos, organizada pela sociedade civil. Na COP, apareceu tanto na zona verde, espaço de diálogo entre governos e organizações, quanto na zona azul, onde ocorreram as negociações oficiais. Petersen ressalta que nunca antes uma Conferência das Partes a agricultura e a alimentação mereceram tamanha evidência.
Entretanto, um dos espaços paralelos à COP chamou atenção dos movimentos populares. A Agrizone, espaço criado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para debater agricultura, foi viabilizado com o patrocínio de corporações empresariais. Para o enviado, o financiamento empresarial compromete o caráter público do debate. “O Estado não deveria viabilizar debates públicos por meio do patrocínio de empresas que possuem evidente conflito de interesse. As empresas que estão financiando esse espaço historicamente bloquearam o avanço de agendas socioambientais”, alerta.
Em nota de repúdio, a ANA considera o financiamento como ação de greenwashing e defende a Embrapa como estratégica para a soberania alimentar e científica do país. “Como empresa pública, ela tem papel essencial a exercer na transformação dos sistemas alimentares. Não podemos abrir mão de sua autonomia. O primeiro passo da transição agroecológica é a defesa dos interesses públicos e dos bens comuns”, defende.
Durante duas semanas, Belém foi ocupada pela diversidade que integra a agricultura familiar, com o campesinato e povos e comunidades tradicionais presentes e vocalizando suas demandas. Enquanto Enviado Especial, Petersen explica a função “para contribuir na amplificação dessas vozes e fazer chegar as propostas que vêm de diferentes lugares do Brasil e do mundo”, destacando a presença de movimentos internacionais como a Via Campesina, Fórum Rural Mundial, movimentos indígenas e outros.
Além disso, a partir de experiências recentes, como o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), a ABA, a ANA e a Articulação Semiárido (ASA) levaram à COP propostas que reforçam a necessidade de transformar instituições de pesquisa e inovação, destacando o papel de agricultores e agricultoras como produtores de conhecimento. “Não existe uma única trajetória de inovação. A ciência precisa dialogar com as experiências populares construídas nos territórios. Precisamos nos livrar do caminho imposto pelas corporações e abrir novas trajetórias de inovação. Aliás, como foram desenvolvidas as agriculturas no mundo por milênios”, diz.
Petersen reconhece que existe uma preocupação do governo federal, em especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre os bloqueios estruturais à transição agroecológica. Porém, apesar de avanços recentes, ele avalia que a agroecologia cresce num ritmo limitado porque as barreiras são estruturais.
“Alguns defendem que políticas públicas devem se voltar a quem já é ou está em transição agroecológica — estabelecendo quase uma forma de certificação para direcionar os recursos públicos. Avaliamos isso como um erro enorme, porque os bloqueios estruturais não estão na escala das famílias ou das comunidades, e sim no ambiente institucional moldado pelo e para o regime agroalimentar neoliberal”, diz ao lembrar que as políticas e regulações atuais favorecem o desenvolvimento da economia do agronegócio.
Para Petersen, os mercados de alimentos estão sendo cada vez mais controlados por grandes redes varejistas que, por sua vez, vendem produtos da indústria de alimentos ultraprocessados. Por isso, é preciso falar em transição agroecológica dos sistemas alimentares, e não apenas transformação na esfera da produção. Ou seja, não basta ampliar orçamentos para cada setor, mas discutir para onde vai cada recurso.
“A transição deve acontecer em territórios, não apenas em propriedades individuais. É necessário uma reforma agrária popular, um Programa de Redução de Agrotóxicos efetivo, Planos Nacionais de Abastecimento Alimentar, de Segurança Alimentar e Nutricional e de Agroecologia e Produção Orgânica bem financiados”, defende. “Essa deveria ser a destinação dos recursos do Plano Clima orientados para a agricultura e a alimentação”, conclui.
Na mesma linha, o diretor de Política Agrícola e Informação da Companhai Nacional de Abastecimento (Conab), Silvio Porto, destaca que, no Brasil, a agroecologia avança sob forte tensão. Conflitos agrários, concentração fundiária e uma economia centrada em commodities continuam a bloquear modelos sustentáveis de produção.
“Fazer agroecologia no Brasil é muito difícil porque os conflitos agrário e territoriais são muito fortes, principalmente porque não avançamos na reforma agrária popular. Então temos uma concentração fundiária muito grande e uma proporção de produção de commodities que compromete o desenvolvimento da agroecologia, seja em função do alto índice do uso de agrotóxicos, da poluição das águas, do solo e do uso de transgênicos”, defendeu o diretor da Conab no espaço “Redes Territoriais de Agroecologia: integrando resiliência climática à segurança alimentar e nutricional”, realizado na Zona Azul da COP30.
Neste mês, uma campanha foi lançada pela organização AS‑PTA Agricultura Familiar e Agroecologia e pelas redes ANA, ABA e ASA para destacar a importância da agricultura familiar de base agroecológica como protagonista na agenda climática. Por meio de um manifesto público e uma ação de comunicação integrada, o movimento defende que não basta declarar metas de redução de emissões — é preciso definir “como” se vai chegar lá e “de onde” virão os recursos.
O texto diz que a agricultura familiar representa uma forma de produção capaz de reduzir emissões, fomentar adaptação às mudanças climáticas e gerar benefícios econômicos, sociais, ecológicos, culturais e de saúde coletiva.
A campanha alerta para os riscos das “soluções corporativas” que prometem ajustes sem mudar a essência do sistema que gera a crise climática. Em oposição, propõe que a agroecologia seja entendida como uma proposta de democratização dos sistemas alimentares, baseada nos territórios, nas pessoas e na diversidade, em vez da lógica da uniformização, da economia de escala das monoculturas e grandes criatórios e dos mercados globais.
A iniciativa enfatiza também que a agricultura familiar de base agroecológica é promotora de justiça climática: os povos indígenas, as comunidades quilombolas, os pescadores artesanais, o campesinato de forma geral — deve ter protagonismo na construção das soluções e no acesso aos recursos. A campanha convoca uma vista ao manifesto online e ao mapeamento “Justiça Climática e Agroecologia”, além de apoiar a mobilização através das redes sociais e plataformas parceiras.
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Editado por: Luís Indriunas
