Fonte: Sindifisco
“Um ato de covardia”. Assim, o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, classificou a manutenção da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas, que já dura mais de 20 anos. A declaração foi feita na abertura do 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Instituto Mosap, nesta quarta-feira (22), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais e municipais atenderam ao convite do Mosap para reforçar a pressão pela apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/06, para que seja gradualmente extinta a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Cerca de 30 filiados do Sindifisco, marcaram presença no encontro – entre eles, os diretores Luiz Sérgio Fonseca Soares (secretário-geral), Floriano de Sá Neto (Assuntos Parlamentares), Luiz Fernando Del-Penho (Assuntos de Aposentadoria e Pensões) e Francisco César de Oliveira Santos (Defesa Profissional).
O presidente do Sindifisco fez duras críticas à taxação de servidores que já contribuíram durante toda a vida laboral. “Apenas 1% de todas as renúncias fiscais concedidas no Brasil pagariam com folga todo o custo da desoneração dos aposentados. O custo previsto (do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas) está em torno de R$ 6 bilhões no primeiro ano. São mais de R$ 600 bilhões de renúncias fiscais. São mais de R$ 600 bilhões que deixamos de arrecadar no andar de cima”, denunciou. “Por que é tão fácil desonerar os ricos? Por que é tão difícil desonerar os pobres?”, questionou. Veja vídeo acima.
Luiz Fernando Del-Penho defendeu que os aposentados continuem fazendo pressão para que o Congresso Nacional faça, enfim, justiça. “Já passou da hora de acabar com esse confisco. Não há explicação para que os aposentados continuem pagando depois de uma vida inteira de contribuição. O Sindifisco vai continuar na luta até que a extinção, mesmo que gradual, seja aprovada. Todos os aposentados do serviço público devem continuar cobrando”, afirmou.
Apoio de Parlamentares
O deputado Cleber Verde (MDB-MA), primeiro parlamentar subscritor da PEC 6/2024, coordenou os trabalhos ao lado do presidente do Mosap, Edison Haubert. Pela tribuna, passaram os deputados Hildo Rocha (MDB-MA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gilberto Nascimento (PSD-SP), Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Além dos ex-deputados João Dado e Carlos Motta, autor da PEC 555.
Todos manifestaram apoio à aprovação da PEC 6, a fim de se corrigir uma injustiça histórica. “Esse é um tema que precisa ser apreciado pelo plenário da Casa. Quero aqui manifestar o meu apoio (à PEC 6) e quero dizer que nós também temos que ficar vigilantes para não deixar avançar a proposta de Reforma Administrativa. Não podemos admitir qualquer tipo de retrocesso em relação aos servidores públicos”, afirmou Rollemberg.
“Estou aqui há oito mandatos. Nunca vi nada desse peso acontecer sem mobilização. Então, é muito importante a presença de vocês”, afirmou Jandira Feghali. “Vamos apoiar a PEC 6 e o apensamento para andar mais rápido. Ao mesmo tempo, temos que estar atentos contra a Reforma Administrativa. Já não é a primeira tentativa. Foi a mobilização que impediu a aprovação da outra PEC (32)”, avaliou.
Por mais de quatro horas, parlamentares e lideranças sindicais do serviço público se revezaram ao microfone e defenderam a união entre os integrantes de todas as carreiras em torno das duas pautas: aprovação da PEC 6 e arquivamento da Reforma Administrativa. Muitos defenderam que os temas devem ser colocados em pauta na próxima semana, quando se comemora o Dia do Servidor Público. Também foi reforçada a convocação para a Marcha Nacional dos Servidores, marcada para a próxima quarta-feira (29), em Brasília.
“No dia 29, estamos todos convidados a esse grande ato, que iniciaremos com a sessão solene e nos encontraremos na Esplanada dos Ministérios contra essa Reforma Administrativa e pela aprovação da PEC 6. É um dia só e uma pauta dupla. A pauta dos ativos, dos de hoje e dos de amanhã, porque não queremos acabar o serviço público. E a pauta dos que levantaram a bandeira do serviço público, que são vocês, aposentados e aposentadas do Brasil. Não queremos bitributação. PEC 6, já!”, conclamou Alice Portugal.
Compromisso
Como forma de aumentar a pressão, uma comissão com representantes de 30 entidades se reuniu no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar uma audiência. Del-Penho e o diretor-adjunto de Administração e Finanças da Delegacia Sindical de São Paulo, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, que também é vice-presidente do Mosap, integraram a comitiva. Uma comissão com cinco lideranças sindicais foi recebida pelo parlamentar. Kasai informou a Hugo Motta que já foram coletadas 318 assinaturas de requerimento da apensação, cumprindo a exigência feita por seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), para que a matéria fosse colocada em pauta. Hugo Motta se comprometeu formalmente a estudar o pedido.
