Fonte: DIAP
Proposta, que tramita em regime de urgência, gera polarização entre defensores da “pacificação” e críticos que veem “impunidade para golpistas”. Relator foi designado para buscar texto de consenso.
Em meio a um acirrado debate, a Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para votar um projeto de lei que concede anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei. A medida beneficia, explicitamente, os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas.
Nesta quarta-feira (17), os deputados aprovaram, por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O trâmite acelerado permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, dispensando a análise das comissões temáticas.
A manhã desta quinta-feira (18) foi marcada pela definição do relator do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) para o cargo. A escolha é vista como uma tentativa de apOntar um nome negociador para conduzir a delicada matéria.
Disputa narrativa no Plenário
O debate na Câmara refletiu a profunda divisão em torno do tema. De um lado, parlamentares da oposição e da centro-direita defenderam a urgência como um mecanismo necessário para “corrigir injustiças” e “pacificação nacional”. Do outro, a base governista atacou a proposta, classificando-a como um “incentivo à impunidade” e uma “afronta à democracia”.
Acusações foram trocadas publicamente. Uns argumentaram que a anistia “beneficiaria golpistas”, enquanto outros rebateram, afirmando que a medida é vital para “reparar condenações excessivas” e promover a reconciliação.
Busca por um Texto de Consenso
A versão original do PL 2162/23 previa uma anistia ampla para crimes de motivação política, eleitoral e até infrações do Código Penal. No entanto, negociadores têm trabalhado nos bastidores para encontrar alternativas que evitem uma anistia irrestrita, focando possivelmente na redução de penas.
O novo relator, deputado Paulinho da Força, terá a complexa missão de costurar um texto que possa obter maioria no plenário. A data para a votação ainda não foi definida, ficando condicionada à apresentação e à análise do relatório.
Motta defende pacificação
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta declarou estar certo de que o relator conduzirá as discussões com “o equilíbrio necessário”. Logo após o anúncio, Motta recebeu Paulinho da Força na residência oficial da presidência da Câmara, onde reiterou a necessidade de se construir um consenso para promover a “pacificação do país”.
Motta desejou sucesso ao relator e expressou a esperança de que, ao final do processo, seja possível alcançar “a reconciliação necessária para o Brasil”. A expectativa agora é que o relator apresente rapidamente seu parecer, iniciando a última etapa de uma das propostas mais controversas e simbólicas em tramitação no Congresso.
