Fonte: SINDIFISCO

Um estudo elaborado pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional revela a forte distorção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil: assalariados com rendimentos mensais a partir de aproximadamente R$ 6 mil arcam com uma carga proporcionalmente maior que milionários.    

De acordo com o estudo, atualmente a progressividade do imposto se encerra na faixa entre 15 e 20 salários-mínimos mensais. A partir desse patamar, o sistema torna-se regressivo, e os mais ricos passam a ser menos onerados. A maior alíquota efetiva média registrada foi de 11,41%, incidente justamente sobre essa faixa intermediária de renda. Para os contribuintes com rendimentos superiores a 240 salários-mínimos, a alíquota efetiva caiu para 5,18%, nível inferior ao de trabalhadores que recebem entre cinco e sete salários-mínimos (6,63%).   

O estudo evidencia que a principal causa da regressividade é a isenção sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1996. Em 2023, esse tipo de rendimento somou R$ 700 bilhões, representando cerca de 35% de toda a renda isenta declarada à Receita. Enquanto a parcela isenta cresce, a proporção de rendimentos efetivamente tributados caiu de 54% para 50% entre 2022 e 2023, reforçando a desoneração dos contribuintes de maior renda.   

O estudo também chama atenção para os impostos sobre aplicações financeiras e fundos de investimento. A alteração feita em 2023, que passou a cobrar os rendimentos pelo regime de competência, aumentou a arrecadação naquele ano. Entretanto, a desigualdade continua: a renda do capital ainda recebe benefícios maiores que a renda do trabalho. 

Para a Direção Nacional do Sindifisco, a análise comprova que o Brasil mantém um dos sistemas de Imposto de Renda mais injustos do mundo. “É inevitável constatar que o atual modelo é não isonômico e não equitativo. Assalariados de renda média sustentam uma carga mais pesada do que acionistas e grandes investidores, o que contraria o princípio constitucional da capacidade contributiva”, avalia a entidade.   

O sindicato ressalta que a correção dessa distorção passa, necessariamente, pela tributação de lucros e dividendos, alinhando o país às práticas adotadas internacionalmente. A entidade também reforça que os dados apresentados no estudo são subsídios técnicos fundamentais para o debate da Reforma do Imposto de Renda em curso no Congresso Nacional.   

Proposta  

No dia 10 de julho, o Sindifisco Nacional apresentou ao Congresso uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 1087/2025, que trata da Reforma do Imposto de Renda. A sugestão prevê o aperfeiçoamento do texto original, combinando a isenção para rendas até R$ 5 mil e a desoneração parcial até R$ 7 mil, propostas pelo governo, com a correção de 15,78% da tabela progressiva do IR, referente à inflação acumulada entre 2023 e 2025. Caso a medida seja aprovada, mais de 38 milhões de declarantes serão beneficiados, especialmente das classes média e baixa.  

Pela proposta de emenda, o modelo de IRPF progressivo parte de 0% para rendas anuais até R$ 600 mil e cresce de forma linear até atingir 15% para rendas acima de R$ 2,4 milhões por ano. O texto busca garantir que nenhum contribuinte com renda muito alta pague menos imposto, proporcionalmente, do que os contribuintes de menor ou média renda.   

Para saber mais detalhes, acesse o conteúdo especial sobre a proposta aqui.