Fonte: Sintufce
A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) representa um dos maiores ataques aos servidores públicos na história recente do Brasil. Com a justificativa de “modernizar” o Estado, o projeto desmonta garantias trabalhistas, fragiliza carreiras e abre caminho para a privatização de serviços essenciais. Se aprovada, a PEC 32 afetará diretamente milhares de trabalhadores técnico-administrativos em educação (TAE), colocando em risco a estabilidade, os planos de carreira e a qualidade dos serviços prestados à população. É hora de unir forças e resistir!
Diante desses riscos, é preciso entender a fundo os perigos dessa reforma. Veja as respostas para as dúvidas mais comuns sobre a PEC 32.
O QUE É A PEC 32?
A Reforma Administrativa é uma proposta de emenda constitucional que altera regras do serviço público brasileiro. Ela ameaça direitos, desvaloriza os servidores e abre as portas para a privatização de serviços essenciais.
QUEM SERÁ AFETADO?
Todos os servidores públicos, especialmente os da base, como os servidores TAE das universidades e institutos federais. A proposta não atinge os altos cargos, mas penaliza quem está na linha de frente do serviço público.
O FIM DA ESTABILIDADE
Um dos pontos mais graves da reforma é o ataque à estabilidade. Sem estabilidade, aumenta a pressão política, o assédio institucional e a rotatividade. Isso prejudica a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
MAIS PRIVATIZAÇÃO, MENOS DIREITOS
A PEC 32 incentiva a contratação via empresas privadas, Organizações Sociais e outros instrumentos de terceirização.O objetivo? Transformar direitos em mercadoria e precarizar o trabalho público.
DESTRUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
A reforma desestrutura carreiras como o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação). Com menos garantias e sem valorização, o resultado é desmotivação, perda de qualificação e evasão de profissionais.
ATAQUE À APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS
A PEC 32 facilita a retirada de direitos como licenças, adicionais por tempo de serviço, gratificações e outras conquistas históricas. Aposentar-se com dignidade será cada vez mais difícil.
A LUTA É AGORA!
O SINTUFCE, junto à FASUBRA, ao Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará e diversas outras entidades da sociedade civil, segue mobilizado contra a Reforma Administrativa. É hora de pressionar os parlamentares, fortalecer a organização de base e defender o serviço público como direito do povo!
FAÇA SUA PARTE
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✅ Pressione os deputados federais do Ceará: DIGA NÃO À PEC 32!
