Fonte: SINDIFISCO
O esforço concentrado para garantir, até julho, as 35 assinaturas que faltam para completar os 300 requerimentos de apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 foi a tônica da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, realizada na quarta-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença da diretora de Assuntos de Aposentadorias e Pensões do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Josanne de Araújo; do diretor adjunto da pasta, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del Penho; de outros Auditores-Fiscais aposentados, de congressistas e de representantes de entidades sindicais de servidores públicos.
A PEC 6 trata do fim gradativo da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e, se apensada, a matéria não precisará passar por todo o trâmite legislativo, uma vez que a PEC 555 já cumpriu a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e na Comissão Especial, restando apenas a apreciação pelo Plenário da Câmara e do Senado.
“O Sindifisco está empenhado para conseguir essas assinaturas. Trabalhamos pelo fim das contribuições previdenciárias por entender que todos os aposentados merecem justiça ao não terem esse desconto em seus contracheques”, afirmou Josanne de Araújo.
O 1º vice-presidente do Mosap, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, disse acreditar que as entidades sindicais atingirão rapidamente o quantitativo. “Mais do que justa, essa é uma causa social. Por isso, é importante que todos nós estejamos unidos nessa luta, com a integração de todas as entidades sindicais nas três esferas de governo”.
Durante a reunião, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM), num ato simbólico, assinou o requerimento de apensação da PEC 6 à PEC 555 como um gesto de apoio à causa dos servidores aposentados e dos pensionistas. O parlamentar se comprometeu a levar o assunto à sua legenda, de forma a aumentar o número de adesões.
Ao agradecer o empenho do parlamentar, o presidente da Frente, Cleber Verde (MDB-MA), falou que essa é uma oportunidade de o governo se reconciliar com suas bases e fazer justiça. “Esse montante [que hoje é descontado] vai, de alguma forma, retornar para o governo na economia e, inclusive, em popularidade. Não tenho dúvida. Parabenizo cada instituição, cada homem e mulher que sai do seu estado, que vem aqui para o Congresso Nacional e percorre os gabinetes em busca de mais requerimentos de apensamento da PEC 6 à PEC 555, que está pronta para ser votada”.
Em 2024, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, firmou compromisso pelo apensamento, desde que houvesse o apoio de 300 deputados. O Sindifisco Nacional, ao lado de diversas entidades, concentrou esforços na busca das assinaturas necessárias, tendo sido o responsável por cerca de 80% das assinaturas obtidas.
