Norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais de cada área; entenda
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 20 de maio, a Portaria nº 378/2025, que regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais para cada área.
Segundo o Decreto nº 12.456/2025, também publicado nesta terça-feira (20) e que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD), as graduações em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia devem ser ofertadas exclusivamente em formato presencial. A Portaria nº 378 detalha que o curso de medicina terá de ser integralmente ofertado por meio de atividades presenciais, vedada a carga horária a distância. Os outros quatro deverão ter pelo menos 70% da carga-horária em atividades presenciais.
Para além desses cinco cursos, a norma traz determinações para oferta de cursos de bacharelado e tecnologia das áreas de: saúde e bem-estar; engenharia, produção e construção; e de agricultura, silvicultura, pesca e veterinária, que poderão acontecer apenas em formato presencial ou semipresencial, com mínimo de 40% de carga horária presencial e de 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Os cursos das áreas de educação, ciências naturais, matemática e estatística também só poderão ser ofertados em formato presencial ou semipresencial, com pelo menos 30% de atividades presenciais e 20% presenciais ou síncronas mediadas. Todas as licenciaturas têm regras específicas definidas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que prevalecem sobre as normas definidas na portaria. https://d-39197527103116946464.ampproject.net/2504091801000/frame.html
As instituições de ensino poderão decidir como ofertarão as demais graduações, em qualquer um dos três formatos. As regras determinadas pela portaria já estão em vigor desde a publicação. Estão previstos dois anos de transição para adaptação gradual dos cursos. Os estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula.
Nova Política de EaD – Fruto de amplo diálogo com diferentes setores da sociedade, a Nova Política de Educação a Distância contou com uma comissão de especialistas, com larga experiência em educação a distância e em políticas públicas e reuniões do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES), que conta com entidades representativas da educação superior.
Além disso, também ocorreram 20 visitas técnicas e diálogo com entidades representativas da educação superior, de estudantes e de movimentos sociais em cada etapa. Foram feitas interlocuções com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como as secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC. Para a elaboração da política, também foram realizadas interlocuções com especialistas estrangeiros e participação em eventos internacionais, além de audiências públicas na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
FONTE: REVISTA FÓRUM
