A ordem já foi dada às instituições financeiras que deverão excluir chaves de pessoas e de empresas irregulares com a Receita. Mudanças também atingem chaves feitas com e-mails. Entenda
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas de segurança no Pix que devem impactar diretamente milhares de usuários que utilizam o meio de pagamento.
Uma das alterações no regulamento prevê o cancelamento de chaves que utilizem CPFs que estejam irregulares na Receita Federal.
A ordem já foi dada às instituições financeiras que deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Segundo o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, disse o BC em nota.
Para consultar se o seu CPF ou CNPJ estão regulares, basta acessar o site da Receita Federal e clicar no item “serviços”.
As pessoas físicas devem acessar a opção “consultar situação do CPF”.
Já as empresas devem acessar a opção “negócios” e, em seguida, “CNPJ e CAEPF”. Ao entrar em “consultar CNPJ”, o usuário deve estar logado com sua conta gov.br (o que não é necessário no caso do CPF).
O BC também está promovendo alterações para detectar outros casos em que chaves Pix não condizem com os usuários registrados na Receita.
Uma nova norma proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.
Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Por fim, o BC liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
FONTE: REVISTA FÓRUM
