O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (SINTUFCE) aderiu à campanha promovida pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, conhecida como PEC Social. A medida, que está em tramitação no Congresso Nacional, busca isentar servidores públicos aposentados e pensionistas das contribuições previdenciárias, especialmente em casos de incapacidade permanente ou doenças graves.
A PEC 6/2024 propõe uma redução gradativa das contribuições, iniciando aos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, até a isenção completa aos 75 anos de idade. A iniciativa foi apresentada na Câmara dos Deputados em 5 de março de 2024, pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA). Desde então, o projeto recebeu 132 requerimentos de apensamento e aguarda despacho do presidente da Casa para avançar nas comissões.
Mobilização em defesa da PEC Social
O SINTUFCE tem desempenhado um papel ativo na articulação com outras entidades sindicais que integram o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará, com o objetivo de impulsionar o debate sobre a PEC Social e pressionar os parlamentares cearenses a apoiar a proposta. Atualmente, dos 22 deputados federais do Ceará, 10 já se declararam favoráveis à medida, enquanto outros 12 ainda não assinaram o compromisso.
Para ampliar a adesão à pauta, o Fórum promove uma campanha de mobilização e conscientização, convidando a sociedade e os servidores a entrarem em contato com os parlamentares e reforçarem a necessidade de aprovação da PEC.
Justiça para quem contribuiu ao país
A contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, instituída pela Reforma da Previdência de 2003 (Emenda Constitucional nº 41), é alvo de críticas históricas. Para o SINTUFCE, essa cobrança representa uma injustiça, especialmente para aqueles que já dedicaram anos de serviço público ao desenvolvimento do país e que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras durante a aposentadoria.
“Essa é uma medida que trará justiça aos trabalhadores e trabalhadoras que tanto contribuíram para o funcionamento do Brasil. É inadmissível que servidores aposentados, especialmente aqueles com incapacidades ou doenças graves, continuem a ser onerados após décadas de trabalho”, explica Antonio Batista, coordenador de aposentados e pensionistas do SINTUFCE.
“Neste momento, aposentados e aposentadas podem ser beneficiados com a revogação de um dos dispositivos mais perversos da reforma da previdência, que é a contribuição previdenciária de inativos. Por isso, o SINTUFCE se soma aos esforços de outras categorias e participa da campanha que cobra os parlamentares cearenses a votarem a favor da PEC que isenta servidores aposentados da contribuição previdenciária”, destaca Wagner Pires, coordenador geral do SINTUFCE.
“Em um momento de tantos ataques ao serviço público, a presente mobilização pode garantir um alívio financeiro aos aposentados e aposentadas, bem como, trazer ganhos para toda a categoria. Só a luta muda a vida. E o sindicato de todas as caras, de todas cores e de todas as lutas, marcha junto com cada companheiro e companheira na busca de melhorias para todas e todos”, conclui.
Histórico de luta pela isenção
A luta pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas não é recente. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical), da qual o SINTUFCE faz parte, tem historicamente defendido essa causa, mobilizando esforços em diferentes instâncias legislativas e judiciais.
O tema ganhou destaque na 51ª edição do programa Ao vivo no Fórum, transmitido no dia 12 de dezembro de 2024. Durante a transmissão, especialistas discutiram as dificuldades enfrentadas pelos aposentados e pensionistas, além de estratégias para fortalecer as ações em defesa da PEC Social.
FONTE: SINTUFCE
