Em um esforço concentrado do Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Assuntos Parlamentares, um total de 181 requerimentos de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 foram apresentados por 176 deputados diferentes até esta segunda (2). Entre os parlamentares, 145 foram visitados pela equipe do trabalho parlamentar do sindicato. A PEC 6/24 prevê a extinção progressiva da contribuição previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas.
A luta pelo fim da contribuição, que é uma pauta prioritária do Sindifisco, foi intensificada no fim de 2023, após a atualização da PEC 555/06. A partir daí, o sindicato atuou fortemente para garantir a coleta das 171 assinaturas exigidas para apresentação do texto da PEC 6/24, o que foi alcançado em março deste ano.
A partir disso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), em reunião com representantes de diversas entidades dos servidores públicos, afirmou que colocaria as duas propostas na pauta do plenário, caso 300 deputados apoiassem a causa por meio da apresentação de requerimentos individuais de apensamento.
Os Auditores-Fiscais que realizaram o trabalho parlamentar para garantir mais apensamentos da PEC 6/24, na semana de 25 a 29 de novembro, conversaram com assessores de 21 deputados federais. Foram eles: Altineu Côrtes (PL-RJ), Ana Paula Leão (PP-MG), Baleia Rossi (MDB-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Celso Russomanno (Republicanos-SP), Diego Andrade (PSD-MG), Dimas Fabiano (PP-MG), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luciano Vieira (Republicanos-RJ), Mauricio do Vôlei (PL-MG), Nilto Tatto (PT-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Pinheirinho (PP-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Silva (PSD-SP), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO) e Samuel Viana (Republicanos-MG).
Outras proposições
Durante o trabalho parlamentar da semana passada, a Diretoria de Assuntos Parlamentares obteve uma vitória expressiva junto ao relator do PL 2384/2022, senador Efraim Filho (União-PB), para que a emenda 15, de autoria do Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), fosse rejeitada na Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR).
A emenda previa o compartilhamento de atribuições dos Auditores-Fiscais com os Analistas-Tributários. O relatório, já com a emenda rejeitada, seria votado no dia 27, mas o relator da matéria e o presidente da CTIADMTR, senador Izalci Lucas (PL-DF), concederam vistas coletivas ao texto, que deverá ser apreciado nesta terça-feira (3) (veja aqui matéria completa sobre o assunto).
Outros temas de interesse da categoria também foram trabalhados pela diretoria na última semana, como o pedido de apoio à emenda do senador Giordano (MDB-SP), a ser apresentada à PEC 10/2023. A matéria permite o pagamento dos quinquênios aos Auditores-Fiscais da União, estados e municípios.
A emenda tem a adesão de oito senadores e necessita de 27 assinaturas, no total, para ser recebida pelo plenário. Foram contatados os gabinetes dos seguintes senadores: Damares Alves (Republicanos-DF), Efraim Filho (União-PB), Leila Barros (PDT-DF), Rogério Carvalho (PT-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC).
Reforma Tributária
A diretoria também apresentou, por meio do senador Weverton (PDT-MA), as emendas 1801 e 1802 ao PLP 68/24, que trata da Reforma Tributária. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). As emendas têm o objetivo de preservar o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) em caso de cortes orçamentários e recriar a Escola de Administração Fazendária (Esaf) na estrutura do Ministério da Fazenda.
FONTE: SINDIFISCO
