O governo federal começou o processo negocial com o conjunto dos servidores públicos, através da Instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, publicizando, na época, referida Mesa Nacional como instrumento de relevância nos processos de negociação com as trabalhadoras e os trabalhadores dos serviços públicos.
Tão logo iniciaram as tratativas de negociação e discussão da pauta salarial, o mesmo governo impõe outra lógica, implodindo com a MNNP e jogando o processo negocial para as mesas temporárias de Carreiras, enfraquecendo a negociação coletiva.
Na pauta reivindicatória da negociação inicial das categorias, a qual foi protocolada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), constam dois blocos de recomposição salarial:
– Reajuste de 34,32% dividido em três parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017);
– Reajuste de 22,71% dividido em três parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019);
A pauta sob comento também reivindicou a equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde), bem como maior celeridade para a instituição das mesas específicas de negociação.
O retorno das negociações só foi possível porque, no fim de janeiro, às entidades que representam os servidores do Executivo federal chegaram a um consenso sobre um índice de reajuste a ser sugerido na contraproposta enviada à União sobre a correção salarial a ser dada em 2024.
Em 18 de dezembro, a União formalizou sua proposta de reajuste de benefícios e reestruturação de carreiras.
A proposta inclui a reestruturação de carreiras e o reajuste salarial para os próximos anos, totalizando 9% em duas parcelas iguais, a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026. Esse ajuste resultaria em um acumulado total de 19,03% no período entre 2023 e 2026.
Para este ano, foi ofertada aos sindicatos presentes a readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos. A União previu elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil;
a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90.
Na sequência, as demais questões referentes a índices salariais e política de reestruturação de carreira foram objetos de negociação em mesas temporárias de carreiras que ocasionaram paralisações e, no caso da Educação, em greve de mais de cem dias.
O governo assinalou que em 2023 haveria um reajuste, com a aplicação de índice de 9%, o qual se consubstanciou apenas em reajuste linear emergencial, comprometendo-se em negociar de forma justa com o funcionalismo público, o que não ocorreu de fato, revelando uma contradição ao discurso governamental anunciado no primeiro trimestre.
Foram empreendidas pelos servidores muitas ações de lutas, paralisações e greves, para reforçar o tão necessário fechamento dos acordos com várias categorias.
Os Termos de Acordo decorrentes das Mesas Específicas de Negociação do governo diversas entidades sindicais foram assinados. Até então, não temos notícias e informações oficiais, quanto aos trâmites da negociação e quais os ritos legais serão adotados pelo MGI.
Essa situação de desinformação e desrespeito com as categorias que negociaram a política salarial e as carreiras de servidores gera um clima de instabilidade e insegurança nas bases dos sindicatos e federações nacionais.
O governo ignora as lutas de ativistas por todo país – trabalhadoras e trabalhadores da educação federal, da saúde, da seguridade social e de outros setores fundamentais para a prestação de serviços públicos de excelência para a sociedade – que apostaram na luta coletiva e no movimento sindical para a tentativa de recuperação de condições socioeconômicas dignas para servidores em atividade e servidores aposentados, que denunciaram as políticas neoliberais de austeridade adotadas pelo atual governo, as quais lamentavelmente priorizam as demandas do mercado financeiro e das classes sociais mais abastadas
Servidores, servidoras e respectivos representantes sindicais que enfrentam as difíceis correlações de forças conservadoras do governo e do congresso nacional. Foram às ruas, em defesa da Educação e dos serviços públicos.
O governo ignora os servidores públicos. Acordos foram assinados, mesmo que em patamares bem aquém de nossas reivindicações.
E agora? O governo não age de forma transparente, não é capaz de disponibilizar o Projeto de Lei para que as entidades que negociaram possam revisar e conferir se todas as cláusulas dos acordos efetivamente foram contempladas.
Para piorar, o executivo federal ignora as categorias com a ausência de informações sobre os trâmites dos Termos de Acordo, gerando um processo de desconforto e indignação, diante do total desrespeito do MGI nas relações de negociação.
Até quando os servidores públicos continuarão sendo desrespeitados?
O FONASEFE exige respeito e reivindica que o governo dê respostas às categorias, nos informando a respeito dos trâmites do Termo de Acordo, cumprindo com os prazos negociados com as diversas categorias do funcionalismo público.
FONTE: FONASEFE
