Indefinição sobre direito às águas internacionais atrasou negociações por 8 anos; grupo ficará responsável por critérios
Depois de oito anos de negociações, os governos que participam da COP16 aprovaram nesta quinta-feira (31) um acordo para identificar e proteger áreas marinhas de alta importância para a biodiversidade em águas internacionais. O objetivo é criar uma legislação que facilite a proteção ao mesmo tempo em que se respeite o direito dos Estados ao mar, seguindo a Convenção da ONU sobre o Direito ao Mar.
O trabalho de identificação dessas áreas será de responsabilidade de um grupo de especialistas de diferentes países. Eles definirão nos próximos dias os critérios científicos para estabelecer o que serão as Áreas Marinhas de Importância Ecológica (EBSAs). O intuito será promover a proteção de espécies e ecossistemas “essenciais” que estejam fora da jurisdição de um país.
A definição desses parâmetros era uma questão a ser resolvida, já que a Convenção sobre o Direito ao Mar determinava que os Estados teriam soberania sobre o território marítimo que estivesse a 22 km da costa. Há um acréscimo de 22 km para o combate a atividades como contrabando e imigração e para a aplicação de Zonas Econômicas Exclusivas (ZEEs). A partir disso, no entanto, nenhum Estado pode reivindicar soberania sobre esta zona, entendida como alto-mar.
Esse é o primeiro acordo assinado nesta edição da COP, realizada em Cali, na Colômbia. A ministra do Meio Ambiente colombiana e presidente da Conferência das Partes, Susana Muhamad, afirmou que a proteção das áreas marinhas é fundamental para o resto do meio ambiente por serem “reguladores climáticos”.
“O compromisso que assumimos hoje representa o espírito de cooperação e responsabilidade que impulsiona a COP16. Este acordo nos permitirá proteger áreas-chave para o planeta, garantindo que os oceanos, nossos grandes reguladores climáticos e fonte de vida, tenham uma defesa sólida e global”, afirmou.
O acordo determina também que seja criado um grupo consultivo para monitorar e atualizar as EBSAs. O objetivo é integrar os povos indígenas e as comunidades tradicionais nos debates sobre a definição e o monitoramento dessas áreas. Este processo será financiado pelos países e pelo Fundo Quadro Global para a Biodiversidade (GBFF).
O fundo foi criado na COP15, realizada em Montreal no Canadá, e tinha 23 metas para tentar “conter e reverter a perda de biodiversidade até 2030”. O objetivo estabelecido foi proteger ao menos 30% dos ecossistemas terrestres e aquáticos até 2030. Segundo Susana Muhamad, o acordo também aproxima os países do cumprimento dessas metas definidas na última edição.
O acordo também reafirma a responsabilidade da Assembleia Geral da ONU no estabelecimento de normas que ajudem na conservação da biodiversidade marinha que esteja “fora da jurisdição nacional”.
A COP16 é a Conferência das Partes organizada pela ONU com foco na Biodiversidade. Participam desse evento os países que são signatários da Convenção da Biodiversidade. A diferença com a COP das Mudanças Climáticas, bem mais conhecida, é que nessa última participam os países signatários do acordo de mudanças climáticas da ONU.
Edição: Nicolau Soares
FONTE: BRASIL DE FATO
