A Direção Nacional está convocando as Delegacias Sindicais de todo o Brasil para reforçar o trabalho parlamentar com o objetivo de acelerar a tramitação e a apreciação da PEC 06/2024, a chamada PEC Social. A proposta atualiza os termos da PEC 555 e extingue a cobrança da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social.
A orientação do Sindifisco Nacional é para que os dirigentes sindicais solicitem aos deputados federais de suas respectivas regiões que encaminhem requerimento ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, com pedido de apensamento da PEC 06 à PEC 555, para que sejam apreciadas em conjunto, uma vez que ambas tratam do mesmo tema. Para subsidiar a interlocução com os congressistas, a Direção Nacional está enviando às DS, via email, um material que reúne as informações sobre as propostas.
A estratégia dá prosseguimento ao trabalho já realizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares em apoio à PEC 06, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). O Sindifisco teve atuação decisiva na conquista das 171 assinaturas necessárias para a tramitação da proposição no Congresso, chegando a 178 adesões no dia 5 de março. No mesmo dia, Cleber Verde encaminhou requerimento solicitando o apensamento da proposição à PEC 555. O requerimento aguarda o despacho de Arthur Lira.
Dentre outros pontos, a PEC 06 reduz em um décimo, a cada ano, o valor da cobrança da contribuição previdenciária, a partir da data em que o titular atingir 66 anos até a completa extinção, aos 75 anos de idade. As regras valem para as contribuições incidentes sobre proventos e pensões nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas foi instituída no plano constitucional pela Emenda Constitucional (EC) 41/2003, e regulamentada há 20 anos pela Lei nº 10.887/2004.
A PEC 06 foi tema de reunião promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. O Sindifisco Nacional esteve presente, representado pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, e pelo secretário-geral da entidade, Auditor-Fiscal Hélio Muylaert.
FONTE: SINDIFISCO
