O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se, na última sexta-feira (6), em São Paulo, com dirigentes de 3 maiores centrais sindicais do País: UGT (União Geral dos Trabalhadores), Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores). Entre os assuntos discutidos no encontro, de acordo com o STF, estiveram a contribuição assistencial e questões relativas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na Agência Brasil

“O encontro estabeleceu um canal de diálogo com o Poder Judiciário a respeito de questões nacionais de interesse dos trabalhadores”, escreveu o Supremo, em nota. “O encontro faz parte de uma das diretrizes da gestão do ministro, que é aprimorar o relacionamento com a sociedade”, acrescentou o texto.

De acordo com o STF, o encontro havia sido combinado durante a posse de Barroso na presidência da Corte, na semana retrasada.

FGTS

A reunião ocorreu depois de o Supremo ter marcado para 18 de outubro a retomada do julgamento sobre a correção pela inflação do saldo das contas do FGTS.

A análise do tema começou em abril, mas acabou suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Contribuição assistencial

A contribuição assistencial tem sido tema de ruídos com o Congresso Nacional desde que o Supremo, no mês passado, acolheu recurso e autorizou a cobrança de contribuição assistencial, relacionada ao custeio das ações do sindicato que resultem em benefícios à categoria, mesmo de trabalhadores não filiados, ainda que resguardado o direito de recusa.

Na prática, a partir do novo entendimento do Supremo, o trabalhador da categoria representada precisa apresentar negativa caso não queira contribuir com assistência aprovada em assembleia.

Em 2018, o Supremo declarou a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, equivalente a 1 dia de trabalho por ano e modificada pela Reforma Trabalhista de 2017. A partir desse entendimento, os trabalhadores que quisessem contribuir passaram a ter que se manifestar voluntariamente.

Reação contra contribuição

Em seguida à nova decisão, o Senado aprovou na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) projeto de lei que prevê a proibição de qualquer cobrança sem autorização expressa do trabalhador, seja de contribuição sindical, assistencial ou de outra natureza.

Em declarações públicas recentes, Barroso tem defendido a contribuição assistencial, que teria natureza diferente do antigo “imposto sindical”. Na visão do ministro, trata-se de direito dos sindicatos, de serem recompensados pelas vantagens que eventualmente obtenham para os trabalhadores.

Fonte: DIAP