A FENASPS e demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizaram um ato público na entrada do Anexo II do Senado Federal, em Brasília, como parte das manifestações do Dia Nacional de Luta contra o novo arcabouço fiscal, programado para esta terça-feira, 13 de junho.

Representaram a FENASPS as diretoras Laurizete Gusmão e Viviane Peres, além do diretor do Sinsprev/SP, José Antunes, e da servidora do Ministério da Saúde, Valéria Parra.

Os manifestantes entregaram um panfleto aos senadores e senadoras que passaram pelo local argumentando que o governo que encerrou o mandato no último dia 31 de dezembro estourou em R$ 749 bilhões o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional nº 95, o que evidencia que esse “teto” é impraticável e deveria ser revogado.

Um dos parlamentares abordados pelos representantes da FENASPS foi o senador Izalci Lucas, eleito no Distrito Federal.

NOVO TETO DE GASTOS NÃO SE JUSTIFICA

As entidades representativas dos Servidores Públicos Federais ressaltam que não se justifica a imposição do brutal arrocho fiscal contido no PLP nº 93/2023 (conhecido como novo arcabouço fiscal) recebido no Senado pela Câmara.

Com o novo arcabouço fiscal, estão sob risco:

• Reajuste salarial dos servidores federais, realização de concursos públicos, criação e reestruturação de carreiras;
• Complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
• Fundo Constitucional do Distrito Federal;
• Piso da Enfermagem.

Em suma, com esse novo teto de gastos, quem perde é o povo! As emendas parlamentares, por outro lado, estarão garantidas “linearmente”: uma total contradição com a soberania popular. A reconstrução dos serviços públicos não pode ter amarras nem gatilhos!

Queremos o povo no orçamento!

Calabouço fiscal, não!

Fonte: FENASPS