A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC)da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (10/04), com a presença de representantes da sociedade civil, de organizações sindicais, do Governo do Estado do Ceará e do Legislativo cearense,para discutir a criação de um Conselho de Participação Social no âmbito do estado. 

O presidente da CDHC, deputado Renato Roseno (Psol), abriu o encontro ressaltando que a audiência tem por objetivo discutir o sistema público de participação social do estado a exemplo do debate que ocorre na esfera nacional. 

Os deputados Larissa Gaspar (PT) , vice-presidente da Comissão, e De Assis Diniz (PT) também estiveram na reunião e destacaram a importância do momento para agregar os diversos segmentos inseridos na sociedade em prol da criação de uma política de participação efetiva. “A gente entende que não dá para o gestor sozinho, dentro do seu gabinete, tomar todas as decisões que dizem respeito à vida do conjunto da nossa população, que é extremamente plural e diversa”, disse Larissa. 

Os parlamentares solicitaram ao Governo do Estado a realização de seminários em todas as regiões do estado para incluir a população do Interior no processo e sugeriram o desenvolvimento de ações voltadas à inserção digital. 

O secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões, entrou na reunião de forma remota para comentar sobre o Conselho de Participação Popular em âmbito nacional. “O conselho faz parte de uma revitalização do sistema de participação,que foi uma meta do Governo Federaldesde a transição”, contou. Ele disse ainda que a secretaria “incorpora uma rede de vários assessores dos ministérios vinculados ao Governo Federal para garantir a transversalidade das políticas de participação de forma interministerial”. 

Já o secretário Executivo de Articulação Política e Participação Social do Governo do Estado, Miguel Braz, disse que o objetivo da gestão estadual é sim manter a simetria do movimento de inclusão que está ocorrendo nacionalmente. “Em âmbito estadual nós já estamos realizando reuniões, nesta semana temos uma série de encontros em Brasília para ver o que será possível implementar no Ceará”, informou. Miguel disse ainda que um cronograma será criado para que o debate possa avançar. 

Para o coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público e diretor do Fetrajufe/CE, Fábio Sabóia, a audiência inaugura um dialogo entre a população e o governo do estado. “A gente precisa universalizar o debate, conversar com as pessoas, ouvir críticas e receber sugestões, realmente convidar ao povo para participar para assim dar uma efetividade e legitimidade” destacou. 

Fábio Sabóia aproveitou para apresentar a sugestão de criação, na Alece, de uma frente parlamentar em defesa da participação social, para oportunizar que todos os deputados estaduais possam ser inseridos na discussão. Os parlamentares presentes comprometeram-se a levar a proposta à direção da Casa.   

Representantes da sociedade civil, sindicatos, Governo do Estado e Legislativo participam do debate. – Foto: Máximo Moura

A representante do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Ravenna Guimarães, lembrou que, além da implementação, é necessário pensar também na forma em que a sociedade organizada vai ser chamada ou eleita para participar do Conselho. “Muitas vezes os espaços são criados, mas não garantidos ou não legitimados, não têm o poder de decisão e o de deliberação que deveriam ter”, destacou. 

A secretária de Igualdade Racial do Governo do Estado do Ceará, Zelma Madeira, salientou a importância da atuação das organizações sociais nos processos de participação popular e luta por direitos. “É necessário falar dos movimentos sociais, das entidades e do que elas fazem”, disse Zelma, que lembrou ainda que no último ano foi lançada a primeira edição do “Anuário dos Movimentos Sociais – 2022”, que tem o propósito de dar visibilidade às organizações cearenses. 

A secretária completou reafirmando a disponibilidade das secretarias do estado em dialogar e receber as demandas da sociedade. “Queremos criar um ambiente de escuta e participação, cada vez mais, qualificado”, disse.

Estiveram presentes ainda o secretário executivo da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, Jorge Tabajara; a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Jane Calixto; a representante da Frente Brasil Popular, Ticiana Studart; e o presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), HellyEllery. 

Diversas organizações sociais também compareceram no encontro, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Comunitário do Conjunto Ceará, União Estudantil de Fortaleza, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Sindicato dos Bancários, Coletivo Bem Viver, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), entre outros. 

As entidades, assim como cidadãos presentes, expuseram no encontro algumas de suas demandas para os representantes do legislativo e do governo do estado. Dentre os assuntos, foram destacados os avanços e retrocessos nas políticas de participação, ações para pessoas com deficiência, necessidade de inserção da população do interior do estado no Conselho de Participação Social. Além disso, foram cobradas políticas para mulheres e mães solo, acessibilidade social para energia solar, presença dos representantes políticos nos territórios, e qualificação da participação social.

Edição: Clara Guimarães

Por Ariadne Sousa

Fonte: ALECE