Assinatura, que será feita no MGI, abrirá caminho para o envio de PLs ao Congresso. Parlamentares precisam aprovar em abril para que salários de junho venham com o reajuste
As entidades sindicais que representam os servidores públicos federais assinam, nesta sexta-feira (24), às 9h, na sede do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o termo do acordo que firma a proposta aprovada pela maioria da categoria de reajuste emergencial de 9% a partir de 1º de maio, mais R$ 200 no auxílio-alimentação.
A preocupação da direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), que representa 80% da categoria, é com os prazos.
O Executivo precisa encaminhar urgentemente projetos de lei (PLs) que devem ser aprovados pelo Congresso Nacional para assegurar que o reajuste e o novo valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo sejam pagos em junho, como previsto.
Um PL será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual.
A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro PL que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Propostas sem impacto orçamentário podem ser encaminhadas
A direção da Condsef/Fenadsef também reforça a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não têm impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. “Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já”, destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Fonte: CUT
