Ao Fórum Onze e Meia, Guilherme Mello, secretário do Ministério da Fazenda, explica nova medida proposta pelo governo Lula para compensar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, falou sobre os principais assuntos econômicos do país, como a cobrança do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês no Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (2).
Mello explicou que, hoje, ao contrário do que muitas pessoas acham ao afirmarem que pagam 27,5% de Imposto de Renda, o que é chamada de “alíquota marginal”, o que acontece é que há uma parte do salário que é isento – que chega a basicamente dois salários mínimos – e outras partes que são tributadas em parcelas menores até chegar uma parte do salário que é tributada em 27,5%.
“Além de você ter uma parte isenta e só uma parte tributada em 27,5%, acima de um determinado nível de renda, você ainda tem uma série de abatimentos que você pode fazer, todo mundo que declara imposto já sabe”, destaca Mello.
“Você tem ou o desconto simplificado, que reduz de maneira linear um valor fixo, reduz o quanto você tem que pagar, ou você pode fazer a declaração completa e abater os gastos que você tem com educação, saúde, previdência privada e outros, além de ter algumas rendas que não são nem tributadas, são isentas, como, por exemplo, a distribuição de lucros e dividendos”, explica o secretário.
Por isso, Mello afirma que a alíquota efetiva, a que realmente a pessoa paga, é muito menor que 27,5%. Professores, enfermeiros, policiais e bombeiros, por exemplo, pagam entre 8% e 12%, segundo o economista.
Por outro lado, ele destaca que “hoje tem gente que ganha R$ 1 milhão por ano e paga 1% de alíquota efetiva, 1,5% de alíquota efetiva, menos do que o professor, o policial, o bombeiro, a enfermeira“. Isso acontece, de acordo com Mello, porque boa parte da renda de quem ganha R$ 1 milhão por ano vem de rendas isentas, distribuição de lucro e dividendo, rendimentos financeiros isentos, entre outros.
Diante disso, o secretário explica que o que o governo propõe é que quem ganha mais de R$ 50 mil por mês teria uma tributação efetiva mínima. “Para quem ganha R$ 50 mil essa tributação é 0,1% da sua renda, ou seja, nada, provavelmente ninguém que ganha R$ 50 mil paga zero de imposto de renda. O cara paga alguma coisinha. Então, esse cara, na prática, vai continuar na mesma.
“Só que esse 0,1% vai crescendo linearmente até chegar a 10% de alíquota efetiva mínima; 10% de alíquota efetiva mínima vai pagar quem ganha R$ 1.200.000 por ano, ou seja, R$ 100 mil por mês. A partir de R$ 100 mil por mês, você vai ter que pagar no mínimo 10% da sua renda”, esclarece Mello.
O secretário explica, então, que quem ganha R$ 600 mil por ano, ou seja, R$ 50 mil por mês, vai pagar 0,1%. A partir disso, a cada R$ 60 mil, a alíquota aumenta 1%. Então, quem ganha R$ 720 mil é 2%, quem ganha R$ 780 mil é 3% e assim vai até chegar a 10% em quem ganha R$ 1.200.000.
“Veja, nós estamos dando um primeiro passo que escancara a desigualdade da tributação no Brasil. Por que escancara? Porque um policial militar, um bombeiro, um enfermeiro, um professor, ele já paga praticamente essa alíquota, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos”, afirma Mello.
“Um funcionário público aqui do Tesouro Nacional paga mais do que isso. Garanto que, a não ser que ele tenha muito dependente, muito abatimento, ele deve pagar mais do que isso. Então, nós estamos pedindo para os muito ricos contribuírem, pelo menos, com o que uma professora, um bombeiro, um policial, servidor público contribuem“, acrescenta o secretário.
“Então, quando a pessoa fala: ‘eu sou contra isso’, ela tem que explicar por que ela acha que um milionário tem que contribuir menos do que um trabalhador.”
Mello ainda ressalta que, apesar de haver pessoas que sempre estarão contra qualquer tributo, é preciso lembrar que boa parte da arrecadação do país é imediatamente transformada em transferência de renda.
“Hoje, por exemplo, o Brasil transfere em torno de R$ 1 trilhão e R$ 500 bilhões em renda para as pessoas que recebem até três salários mínimos”, diz.
“São receitas que entram e vão como um benefício monetário para as pessoas, que recebem BPC, previdência, Bolsa Família, os vários tipos de programa social. Isso para não falar dos gastos sociais, com Saúde, Educação, que são benefícios recebidos pelos trabalhadores mais pobres da nossa sociedade, porque os trabalhadores mais simples têm plano de saúde, escola privada etc, e abatem isso no Imposto de Renda”, explica Mello.
“Então, a escola pública, o hospital público, são serviços que majoritariamente são percebidos pelas pessoas de menor renda. Então, nós precisamos ter uma base de tributação ampla para conseguir reduzir essas desigualdades. Agora, o que acontece hoje? Você arrecada do pobre e transfere para o pobre”, completa.
“Não é assim que se faz justiça social. Você tem que ter uma tributação progressiva, ou seja, quanto mais renda, mais você contribui para você distribuir para quem não tem renda. E assim a gente sai dessa posição vergonhosa que o Brasil tem hoje, que é ser uma das nações mais desiguais do mundo. Nós somos uma das maiores economias do mundo, mas uma das nações mais desiguais do mundo”, declara Mello.
“E obviamente essa desigualdade atrapalha tudo. Ela atrapalha o crescimento econômico, a criação de novas oportunidades, a segurança pública, o acesso à saúde e educação, ela atrapalha tudo. Então, é por isso que a gente está adotando essa medida”, esclarece o secretário.
Mello também falou sobre o cenário complexo em que as melhorias econômicas do país não estão se traduzindo na popularidade do presidente Lula (PT), que vem alcançando avaliações negativas cada vez maiores. O secretário afirma que existem várias tentativas de explicação do porquê há um descolamento entre os dados econômicos oficiais, que refletem de fato o que está acontecendo na Economia, e a percepção das pessoas sobre o cenário econômico.
“Nós estamos no menor nível de desemprego da história. Nós estamos no menor nível de pobreza da história. Nós estamos no menor nível de miséria da história. Todos são dados baseados em estudos sérios, estudos cientificamente com uma metodologia robusta. Mas isso não quer dizer que a percepção das pessoas sobre a economia esteja dialogando com esses dados”, diz Mello.
O secretário explica que isso acontece porque a percepção das pessoas é construída através de uma lente. “Ninguém consegue enxergar a realidade como ela é. A realidade é algo muito complexo. Você precisa de lentes para enxergar a realidade. E o que eu entendo é que nos últimos anos, com a ascensão da extrema direita e o papel das redes sociais, as lentes mudaram”, considera Mello.
Ele afirma que os próprios veículos de comunicação têm dificuldade de construir um caminho para chegar na percepção das pessoas. Mello utiliza de um exemplo recente para explicar esse cenário, como o caso da fiscalização do Pix, medida voltada para combater crimes e golpes digitais, que hoje atingem metade da população.
“Você teria um mecanismo de proteção contra o crime organizado, contra a violência, que é um problema real do país. Mas você teve uma deformação desse debate e se passou a impressão que era uma coisa de querer cobrar imposto de renda ou imposto sobre a própria operação do Pix”, avalia.
Mello defende, então, que há um problema que é a dificuldade de atravessar essa lente. Ele destaca, porém, que há questões concretas que dizem respeito à vida real das pessoas, como a violência e a inflação dos alimentos, apesar desta última ainda ser mais positiva que do governo passado, de Jair Bolsonaro (PL). “E aí nós temos que construir, eu acho, uma forma de dialogar com essas pessoas que penetre essa lente, e não é simples”, afirma o secretário.
O secretário também aborda o “tarifaço” promovido pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recebeu como resposta a Lei de Reciprocidade Econômica pelo Brasil, aprovada no Senado nesta terça-feira (1°) e na Câmara na quarta-feira (2). Para Mello, o Brasil ainda tem uma “posição razoavelmente melhor” que muitos outros países em relação às tarifas de Trump.
Isso acontece porque, segundo Mello, o Brasil tem um déficit comercial com os Estados Unidos. “As nossas empresas contratam muitos serviços de empresas americanas. Todo tipo de serviço: técnico, de internet. Ou seja, logicamente, o Brasil não deveria ser um alvo dos Estados Unidos, porque o Brasil não está acumulando superávits com os Estados Unidos”, explica o secretário.
Além disso, o Brasil é um país em múltiplos parceiros comerciais além dos EUA, como China, União Europeia e Mercosul. “E os Estados Unidos, pelo que se diz, vão adotar medidas de proteção comercial contra vários parceiros no mundo. Ou seja, isso abre também uma oportunidade de o Brasil de aprofundar o comércio com outros parceiros, caso os Estados Unidos queiram atingir o Brasil. E os nossos produtos são produtos muito demandados”, avalia.
“Alimentos, commodities, minerais e outros produtos manufaturados são muito demandados no mundo. Além disso, o aço semiacabado produzido no país, e que os Estados Unidos compram, tem muitos outros países que devem querer comprar já que há uma demanda grande por esse aço”, acrescenta.
Nesse sentido, Mello afirma que o “Brasil está razoavelmente bem-posicionado”. No entanto, ele considera que tudo vai depender do “formato que isso acontecer e do impacto que isso vai ter na economia global”. “Eu me preocupo, não só com o setor que vai ser afetado, mas como isso vai ser percebido globalmente. Porque, por exemplo, se houver uma percepção que os Estados Unidos vão entrar em crise e recessão, isso é ruim para o mundo”, diz.
Isso acontece porque os Estados Unidos são o único país do mundo no qual, se entra em crise, a moeda dólar valoriza. “Todo mundo corre para o dólar, né? E isso é ruim para o resto do mundo, pelo menos do ponto de vista no curto prazo. Tem uma desvalorização das moedas, isso pode impactar a inflação”, analisa Mello.
Mello também explica a alta do juros no país e a inflação de alimentos, que são dois dos principais problemas do governo Lula. O secretário, primeiro, destacou que a inflação de alimentos é um fenômeno global, que tem muita relação com as mudanças climáticas, como estudos já comprovaram. Ele cita, por exemplo, secas em Minas Gerais e as enchentes no Rio Grande do Sul.
“Tudo isso prejudica a produção de alimentos. Parecem coisas isoladas, mas você começa a ver cada vez mais de maneira recorrente. E isso, obviamente, tem limitado a capacidade de produção de alimentos e dado uma aumentada na demanda por alimentos”, diz Mello.
Além disso, há também determinantes a curto prazo, como a desvalorização cambial que influencia no preço dos alimentos uma vez que muitos são cotados em dólar no mercado internacional.
“Então, você tem desde fatores estruturais até fatores conjunturais. Agora, a nossa perspectiva para este ano é que a inflação de alimentos – que no final do ano passado acelerou muito rápido, puxada por carnes em particular – seja bem menor”, afirma o secretário. Ele espera esse cenário tanto pelas condições climáticas quanto pela valorização da taxa de câmbio do Brasil. “Assim como os preços aumentam quando o câmbio desvaloriza, os preços caem quando o câmbio valoriza”, diz.
Já em relação à política monetária, Mello ressalta que no final do mandato do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, houve uma decisão de “dar três altas de 1% em um momento, realmente preocupante, porque a taxa de câmbio estava se desvalorizando bastante”.
No entanto, o secretário acredita que agora o novo presidente Banco Central, Gabriel Galípolo, vai analisar os dados e, se houver uma sinalização de que a inflação está desacelerando, e que alguns fatores que alimentam a inflação, como por exemplo a taxa de câmbio, estão bem comportados, há espaço para desacelerar esse ritmo de aumento de juros ou até parar em algum momento. “E, ao final do ano, a depender do cenário, rever esse patamar de juros mais altos. Mas não é algo simples de ser feito, viu? Às vezes, as pessoas acham que é uma questão simplesmente de querer aumentar ou reduzir a taxa de juros, mas a gente tem que lembrar que esses processos têm impacto em variáveis chaves, como câmbio e inflação”, afirma Mello.
“Portanto, se nós estamos aqui discutindo e preocupados com a inflação de alimentos, nós também não podemos querer um cavalo de pau na taxa de juros, porque isso pode impactar na taxa de câmbio, desvalorizar o real e piorar a inflação de alimentos. Então, a gente tem que ter coerência”, defende o secretário.
Porém, ele ressalta que o Banco Central está comprometido em fazer essa transição. “Esse é o objetivo do Banco Central: manter a inflação controlada sem prejudicar demasiadamente crescimento e emprego. Acho que esse é o caminho que o Brasil está seguindo hoje”, conclui Mello.
FONTE: REVISTA FÓRUM
