Representantes do MGI (Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos) propuseram a abertura de 60 mesas setoriais de negociação com diferentes categorias de servidores públicos federais. Essas se somariam a outras negociações específicas já em curso desde o ano passado no governo federal. Na Agência Brasil

O objetivo é discutir, ao mesmo tempo, recomposição salarial e reestruturação com cada carreira individualmente, uma demanda dos servidores.

O assunto foi debatido durante reunião da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), que ocorreu na tarde da última quarta-feira (10), em Brasília, entre integrantes do governo e de diferentes sindicatos e associações de servidores públicos do Poder Executivo federal.

Além disso, após pressão das entidades, foi retirada a cláusula de termo de compromisso apresentado pelo governo que determinava a suspensão das negociações em caso de paralisações ou greves no serviço público, como divulgou o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

Nota do Fonacate
“O secretário de Relações do Trabalho (SRT), José Lopez Feijóo, ligou para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, no começo da noite desta quarta-feira e disse que governo atendeu a reivindicação das entidades para tirar o parágrafo 2º da cláusula II do Termo de Compromisso da Campanha Salarial de 2024. A cláusula dizia que ‘durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica’”, informou a entidade, em postagem nas redes sociais.

Em nota, Fonacate afirmou que a medida seria violação dos direitos dos trabalhadores.

“Ninguém tolerou restrição às greves. E as manifestações, durante o anúncio desta cláusula, foram assertivas por parte das entidades do Fonacate”, afirmou Rudinei Marques, presidente do fórum.

Proposta
Da parte do governo federal, foi reafirmada a proposta de reajuste dos auxílios e benefícios já a partir de maio, mas sem reajuste salarial este ano, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando houve aumento linear de 9% para os servidores federais.

Em relação aos benefícios, o auxílio-alimentação, a partir do próximo mês, passaria de R$ 658 para R$ 1 mil; o auxílio-saúde, de R$ 144 para R$ 215 (por dependente); o auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90.

Com as mesas setoriais, o governo também anunciou que vai desistir de reajuste nominal, que passará a uma discussão individualizada com as categorias, pondo fim, assim, à MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente), que havia sido retomada no ano passado. A decisão não foi bem recebida pelo Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).

“A questão da agenda setorial, por certo, é fundamental, mas não podemos colocar isso como elemento excludente da nossa negociação de remuneração ou abordá-la de forma fragmentada, enfraquecendo a posição das categorias”, argumentou Gustavo Seferian, presidente da entidade.

Nesse cenário, os reajustes salariais de 4,5% em 2025, e mais 4,5% em 2026, que seriam pagos a todas as categorias, linearmente, agora será negociado por setor.

Sobre a tentativa do governo suspender a negociação de categorias em greve, Seferian também fez críticas. “Foi uma postura antissindical e afrontosa, violenta ao exercício do direito de greve”, protestou o presidente do Andes–SN. Segundo ele, ainda não houve um comunicado oficial de que a cláusula seria revogada da proposta de termo de negociação.

A mobilização nacional dos professores das universidades e instituições federais terá uma semana decisiva a partir do próximo dia 15 de abril. Das 67 seções sindicais do Andes-SN, duas já estão em greve e outras 16 entram a partir da próxima semana. Há pelo menos outras três universidades que entrarão em greve ao longo do mês e 11 em estado de mobilização.

Governo
Procurado, o MGI confirmou, por meio da assessoria, a proposta de reajuste de benefícios e o compromisso de abrir as mesas setoriais demandadas pelos servidores, mas não se manifestou sobre a cláusula que condicionava as negociações a não deflagração de greves ou paralisações.

A expectativa do governo é que as categorias de servidores respondam à proposta de negociação com aumento dos benefícios até o dia 15 de abril, para que seja editada portaria com os reajustes.

No entanto, se a resposta vier depois, o MGI se comprometeu a pagar de forma retroativa os auxílios a partir de maio.

FONTE: DIAP