Fonte: SINDIFISCO
O Sindifisco Nacional, juntamente com outras entidades representativas dos servidores públicos federais, divulgou, nesta segunda-feira (19), manifesto que alerta para a gravidade das escolhas presidenciais neste segundo turno. O documento chama a atenção para os impactos que as propostas de dois projetos distintos de governo em debate podem provocar sobre as categorias, as condições de trabalho dos servidores e a prestação de serviços à sociedade. Também critica a experiência argentina sob a gestão de Javier Milei.
Um dos destaques refere-se aos projetos apresentados ao país, que expressam diferentes concepções sobre o papel e a estrutura do Estado. Entre os principais pontos de preocupação estão propostas de reforma administrativa que possam comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos de trabalho e reduzir a autonomia e a independência técnica necessárias ao exercício das funções públicas.
A estabilidade dos servidores públicos, conforme ressaltado no documento, deve ser compreendida como uma garantia institucional destinada a proteger a atuação dos servidores contra pressões políticas e econômicas e assegurar o desempenho de suas atribuições em defesa do interesse público.
Outro alerta diz respeito à possibilidade de medidas de ajuste fiscal que envolvam congelamento ou redução salarial, restrições à realização de concursos públicos e diminuição do quadro de servidores. Na avaliação das entidades, iniciativas dessa natureza podem prejudicar não apenas as carreiras e a preservação do conhecimento técnico do funcionalismo, mas também a capacidade do Estado de atender às necessidades da população.
Negociação e valorização
Outra defesa feita pelos signatários é a preservação do direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Segundo o documento, o enfraquecimento das entidades representativas ou a interrupção dos canais de diálogo podem dificultar a construção de soluções negociadas entre o funcionalismo e o governo.
A defesa de um Estado democrático, eficiente e socialmente responsável, com instituições permanentes e carreiras qualificadas, é reafirmada no manifesto. A discussão sobre o futuro do serviço público não deve ser encarada apenas sob a perspectiva das categorias profissionais, uma vez que as decisões sobre a estrutura e a capacidade de atuação do Estado têm reflexos diretos sobre a sociedade e sobre a prestação dos serviços públicos.
Assinam o manifesto: Sindifisco Nacional, Sinditamaraty, Anesp, Afipea, SindPFA, Sinait, Assecor, ADB, Unacon Sindical, Anfip, Anffa Sindical, AACE, Andeps e Sindsusep.
