A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar as ações do governo e o uso de verbas federais na pandemia de Covid-19 se reúne pela primeira vez, nesta terça-feira (27), a partir das 10h. Com a instalação oficial, a CPI vai escolher o presidente dos trabalhos, vice-presidente e o relator.
Pela ordem, o acordo prevê a eleição, respectivamente, dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) para compor a Mesa Diretora dos trabalhos de investigação.
Os governistas, em franca minoria, são 4 no colegiado composto de 11 membros, vão querer disputar os cargos de presidente e de relator, com respectivamente, Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO). Mas não têm chances de êxito. O objetivo é apenas fazer “marola”.
Uma vez instalada, a comissão começa a analisar, por prazo inicial de 90 dias, pedidos de depoimentos que irão embasar as investigações em torno das muitas denúncias e gravíssimos indícios de má gestão da pandemia por parte do governo, sob o presidente Bolsonaro.
A pandemia já consumiu as vidas de quase 400 mil brasileiros. Os especialistas projetam que até junho, a Covid-19 pode ceifar a existência de meio milhão de nacionais. O Brasil enfrenta colapso na saúde e caos sanitário jamais vistos no País. A tragédia, desde o início, tem sido negligenciada pelo governo e, em particular, por Bolsonaro.
A reunião vai acontecer no plenário 3, na Ala Senador Alexandre Costa, e será semipresencial, com a possibilidade de participação dos membros da CPI em pessoa ou virtualmente. A eleição do presidente e do vice-presidente, que é secreta, será restrita aos que comparecerem no local.
Pronampe
Ainda nesta semana, o governo pode anunciar o Pronampe (programa para auxiliar pequenas e médias empresas) em crise por conta da pandemia e o BEm (que permite a redução da jornada de trabalho e de salários para trabalhadores do setor privado).
MP da Eletrobras
O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP da Eletrobras, discute o parecer dele com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), líderes partidários. Leia mais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
• Reforma Administrativa (PEC 32/20) | CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) realiza, nesta segunda-feira (26), audiência púbica com o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, e representantes de entidades a serem indicadas pelos coordenadores dos partidos no colegiado.
• Privatização dos Correios | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ouve, na quarta-feira (28), o ministro das Comunicações, Fabio Faria, a secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Martha Seillier, o presidente da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), general Floriano Peixoto, entre outros, sobre o projeto que permite a privatização dos Correios.
SENADO FEDERAL
• Comissão Temporária da Covid-19 | Colegiado do Senado ouve, nesta segunda-feira (26), às 10 horas, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
• Quebra de Patentes | Casa pode votar, quarta-feira (28), projeto que veda reajuste de medicamentos este ano e proposta que trata de quebra de patentes de vacinas e medicamentos para o combate à Covid-19.
CONGRESSO NACIONAL
• Vetos Presidenciais | Poder Legislativo — Câmara e Senado — deve voltar a se reunir nesta semana para analisar propostas aprovadas pelos parlamentares e que não foram apreciados na última sessão, ocorrida em 19 de abril. Vetos relacionados a aquisição de vacinas, internet para estudantes de escolas públicas e auxílio a mulheres provedoras de família monoparental estão na lista. A data da sessão ainda será definida pelo presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
• Reforma Tributária | Encerra-se, na sexta-feira (30), o prazo final de funcionamento da comissão mista que aprecia as propostas (PEC 45/19 (CD) e 110/19 (SF)) em tramitação no Congresso. O relator da matéria é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Secretários estaduais de Fazenda se reuniram com relator, no último dia 14, e entregaram carta em que defendem que a reforma seja ampla, “com unificação da base de incidência de bens e serviços”. “Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo governo federal. Fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre o consumo: a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual de tributação”, declaram no documento. Vale lembrar que há 3 propostas em discussão: PEC 45 (Câmara), 110 (Senado) e projeto de lei do governo que unifica PIS e Cofins (PL 3.887/20). Por meio do twitter, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou no último sábado (24) que tornará pública, em 3 de maio, a versão inicial do texto da Reforma Tributária. De acordo com Lira, o objetivo é fazer consultas públicas para discutir a matéria e fazer aprimoramentos.
PODER EXECUTIVO
• Emprego e Desemprego | Ministério da Economia divulga, na quarta-feira (28), dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) de março.
• Redução de PIS e Cofins sobre o diesel | Encerra-se, na sexta-feira (30), a isenção parcial. A medida foi implementada por 2 meses (março e abril) para que o governo pudesse analisar uma forma definitiva de zerar os tributos federais sobre combustíveis. Uma das medidas anunciadas pelo governo para compensar a redução, conforme a MP 1.034/21, foi o aumento para 25% da nova alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), a ser paga pelos bancos de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021 (a taxa vigente está em 20%). A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 28 de junho para não perder a eficácia.
PODER JUDICIÁRIO
• Suspeição de Sérgio Moro | STF (Supremo Tribunal Federal) deve seguir com a análise, nesta quarta-feira (28), sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em relação aos processos do ex-presidente Lula. O placar está em 7 a 2, a favor da suspeição. O próximo a votar é o ministro Marco Aurélio.
• Ameaças à Corte | STF também pode decidir, quarta-feira (28), se recebe ou não denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado extremista Daniel Silveira (PSL-RJ) por ameaças aos ministros e à própria Corte.
• “Candidaturas natas” | Corte pode julgar, quarta-feira (28), ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) assegurada aos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores sem a necessidade de passar pela escolha dos convencionais durante o transcurso do processo das convenções partidárias para a escolha de todos os candidatos.
DIA INTERNACIONAL DO TRABALHADOR
1º de Maio | Centrais sindicais realizam, no sábado (1º), ato virtual em comemoração ao Dia Internacional do Trabalhador. Devem participar das atividades, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outras lideranças políticas.
FONTE: DIAP
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