Com a medida, formalmente tomada em decreto publicado no Diário Oficial da União, coloca em risco quase 100 mil trabalhadores, além de abrir mão de empresa cuja projeção de lucro em 2020 gira em torno de R$ 1,5 bilhão
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes abriram formalmente caminho para a privatização dos Correios ao incluir a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização. Em outras palavras, ambos pretendem repassar para a iniciativa privada uma empresa com projeção de um lucro líquido de mais de R$ 1,5 bilhão em 2020. Além disso, colocam em risco o emprego de praticamente 100 mil brasileiros.
A inclusão dos Correios no programa de privatizações está no Decreto nº 10.674, publicado nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União. O documento coloca à venda o controle acionário da empresa e a concessão dos serviços postais de envio de cartas, impressos, encomendas e telegrama. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) sugeriu a venda majoritária ou de 100% das ações.
Desta forma, a ECT junta-se à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e à Eletrobras, também colocadas à venda por Bolsonaro e Guedes oficialmente, em decreto publicado na sexta-feira (9), também no Diário Oficial da União. A medida contraria promessa do então candidato Jair Bolsonaro, que durante a campanha presidencial de 2018 garantiu que não entregaria os Correios, a empresa pública mais antiga do Brasil, fundada há 358 anos, à iniciativa privada.
Para completar o processo de privatização dos Correios, os estudos do Ministério da Economia serão submetidos às análises do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de audiências públicas. Em seguida, a documentação também será enviada para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação do edital de privatização e o leilão só poderão ser marcados após a aprovação dos ministros do TCU.
Completadas essas análises, o governo espera concluir a etapa chamada modelagem da privatização, no próximo mês de agosto de 2021. A implementação do novo modelo depende da aprovação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, em tramitação no Congresso Nacional, que trata do marco legal dos serviços postais.
FONTE: REDE BRASIL ATUAL
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